De quem deveria ser a responsabilidade pelas calçadas?

Sexta, 25/11/2016


Na maioria das grandes cidades brasileiras, a legislação determina que construção e conservação de calçadas seja de responsabilidade dos proprietários dos imóveis.  O problema é que as cidades cresceram muito e de forma desordenada e  parece que o caminho não pode mais ser este. Em Torres, a câmara de vereadores aprovou em 13 de janeiro de 2014 a lei 4.621 que  impõe obrigações em relação aos cuidados com terrenos. Em outras palavras, ficou determinado que os  proprietários de terrenos urbanos de Torres, onde houver calçamento e pavimentação deverão fazer calçadas sobre o passeio e não poderão usar material escorregadio. 

Mas está cada vez mais difícil defender leis, iguais a essa que responsabilizem apenas os proprietários de imóveis pelos passeios. Mas, seguindo os  pareceres da lei, a prefeitura municipal de Torres, resolveu emitir notificações para alguns  moradores da cidade que  não estão de acordo com o que determina a lei. A política de acessibilidade  exige uma responsabilização coletiva pela garantia de igualdades de direitos no uso de espaço público. Neste sentido, o poder público, especialmente o poder público municipal, tem o dever de manter as calçadas e garantir a circulação das pessoas como um direito fundamental. Em algumas cidades, existe a contribuição por melhorias, instrumento previsto no  Código Tributário Nacional e também no Estatuto das Cidades. A contribuição por melhorias é usada quando uma obra implica em valorização imobiliária das edificações do seu entorno. Com base na função (residencial, comercial, sem fins lucrativos etc) e no possível acréscimo de valor  de cada imóvel, é calculada a contribuição de cada proprietário. Essa prática ainda é  baixa no país, porque politicamente é  um assunto que  causa polêmica. 

 

Entre R$ 150 mil e R$ 1 milhão 

É o quanto pode variar o custo do quilômetro de calçada. A variação decorre do que o projeto contempla: um passeio de 1,5 metro de largura em apenas um lado da via, com regularização do piso, blocos de concreto cinza e pequenas adequações de acessibilidade; ou um passeio que tenha também reforço nos acessos de veículos, grama, paisagismo, meio-fio e drenagem.